O blog teve acesso com exclusividade às alegações finais do Ministério Público no que diz respeito à Operação Ponto Final 2, na qual dois vereadores foram acusados de corrupção passiva – Jadiel Nascimento e Val das Rendeiras (ambos do Pros) – e três de corrupção ativa – Evandro Silva (PMDB), Neto (PMN) e Val (DEM) – para aprovar a CPI da CGU na Câmara e investigar possíveis irregularidades na aplicação de verbas federais da educação. O processo, de número 915-31.2014, está na 4ª Vara Criminal.
Um dos fatores que complicam a vida dos envolvidos é que a petição está assinada por seis promotores e pede a condenação dos legisladores, além da perda do cargo. Foi um trabalho longo, desenvolvido pela equipe do MP, em que muitas provas que estavam nos autos foram analisadas, como interceptações telefônicas e escutas ambientais. Os promotores que assinam as alegações finais são George Diógenes Pessoa, Flávio Henrique Souza dos Santos, Keyller Toscano de Almeida, Luiz Gustavo Simões Valença de Melo, Sérgio Tenório de França e Henrique Ramos Rodrigues.
Segundo o Ministério Público, houve prática de crimes previstos na legislação penal brasileira em razão de um esquema de captação de votos para a instauração de uma CPI. Segundo os seis promotores, ficaram comprovadas a autoria e a materialidade dos fatos narrados na denúncia. O MP acusa Val, Neto e Evandro Silva de serem responsáveis pela “captação ilícita dos votos dos vereadores Pastor Jadiel e Val das Rendeiras, mediante pagamento de R$ 30 mil a cada”.
O MP evidencia ainda que foi comprovado nos autos o recebimento da quantia em questão e que na casa de Val das Rendeiras foram encontrados R$ 15 mil. A defesa e o vereador negam e afirmam que o dinheiro pertence a uma filha e seu noivo. O casal estava fazendo economias para comprar uma casa, segundo foi relatado na defesa. O Ministério Público, porém, afirma que não encontrou documentos que comprovassem tal movimentação financeira que justificasse essa quantia em casa.
Uma das teses da defesa dos vereadores é que existe uma cultura de empréstimo entre os vereadores e que “se tratava apenas de um empréstimo”, não de pagamento, para aprovar a CPI. Empréstimos são fato comum há vários anos na Casa Jornalista José Carlos Florêncio. Essa tese, contudo, foi rechaçada pelo MP que aponta trechos das escutas ambientais e depoimento de testemunhas, entre elas do próprio Jadiel, que no primeiro momento (na fase de inquérito policial) afirmou que teria recebido o dinheiro e depois negado quando o processo chegou à Justiça.
“Conforme se observa os termos da escuta ambiental, os envolvidos pretendiam utilizar a mencionada CPI para coagir o gestor municipal a lhes pagar para que a CPI não fosse à frente, inclusive iriam descontar de tal valor recebido o suposto empréstimo feito ao acusado Jadiel”, disse o Ministério Público em suas alegações.
No trecho de várias páginas, o Ministério Público especifica uma a uma as participações no caso, sempre transcrevendo escutas ambientais ou interceptações, além do depoimento que foi feito ao delegado Erick Lessa, que tocou a Ponto Final 2. O MP pede a condenação de Val, Neto, Evandro Silva, Val das Rendeiras e Pastor Jadiel e a perda de seus mandatos.
