Levy: estados arrecadam mais, mas aumentam gastos e se endividam

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Da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse ontem (1°) que os estados tiveram aumento de arrecadação, mas aumentaram gastos com pessoal e endividamento nos últimos quatro anos. Segundo Levy, a situação também é motivo das dificuldades financeiras do Rio Grande do Sul, cujos recursos foram bloqueados em razão do não pagamento da dívida com a União. Levy participa de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

De acordo com dados apresentados pelo ministro, entre 2011 e 2014, a arrecadação de receitas próprias pelos estados cresceu 47%. Além disso, foram contraídas novas dívidas. Enquanto isso, segundo o ministro, o estoque da dívida da União teve crescimento nominal de cerca de 10%, que ele considera próximo da estabilidade. “Em compensação, os estados começaram a ter uma série de outras dívidas. Houve criação de dívidas da ordem de R$ 100 bilhões [entre 2011 e 2014]”.

Joaquim Levy disse também que, apesar do aumento do investimento no período, a relação entre investimento e Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas do país) dos estados, caiu. Na prática, disse, isso significa que os recursos não contribuíram para o crescimento econômico. De acordo com Levy, isso ocorreu porque boa parte dos valores captados pelos estados foi usada no pagamento de folha de pessoal. “[Houve] aumento de receita, [mas] aumento de despesas maior do que de receitas. Um maior endividamento e enfraquecimento fiscal. Há estados em que [o fenômeno] foi mais forte e em outros menos”, afirmou o ministro. Ele reconheceu que a União também enfrenta problemas.

“O resultado primário dos estados, assim como da União, vem se deteriorando. Os indicadores fiscais dos estados, apesar do aumento da arrecadação, se deterioraram. A explicação é evidente: os gastos andaram mais rápido do que as receitas”, disse. Segundo Levy, será preciso encontrar caminhos para resolver os problemas em todos os níveis da Federação. “Essas despesas têm caráter legal, são obrigatórias e deve ser considerado como serão financiadas pela sociedade como um todo”, disse.

Joaquim Levy falou também sobre o atraso de repasses do governo federal aos estados. Segundo o ministro, este ano foi necessário esperar a aprovação do Orçamento no Congresso para início dos repasses da Lei Kandir. No caso do Fundo de Fomento às Exportações (Fex), correspondente a 2014, o ministro disse que já foi enviado projeto de lei à Câmara dos Deputados. “Os recursos estão lá, guardadinhos. Até dezembro, a gente paga o valor total do Fex”, informou.

Prevenção e Combate ao Glaucoma é aprovado na Alepe

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A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, na tarde desta terça-feira (1º), o projeto de lei do deputado Beto Accioly (SD) criando a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Glaucoma. O evento será realizado anualmente na semana do dia 26 de maio.

O glaucoma é uma doença ocular causada principalmente pela elevação da pressão intraocular que provoca lesões no nervo ótico, comprometendo a visão. Se não for diagnosticado e tratado adequadamente,  o problema pode levar inclusive à cegueira. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o glaucoma é a segunda causa de cegueira no mundo, atrás apenas da catarata.

“O nosso objetivo da nossa proposta é prevenir o glaucoma. A doença não se apresenta com sintomas em sua fase inicial. Uma das ações que podem contribuir com o diagnóstico é o histórico familiar, pois cerca de 6% das pessoas já registraram um caso na família. Sem tratamento, o paciente pode ficar cego definitivamente”, alerta o parlamentar.

A matéria será enviada à sanção do governador Paulo Câmara (PSB).

Caruaru recebe seminário do Plano Decenal do Sistema Socioeducativo

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A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) através da Secretaria Executiva do Sistema Socioeducativo e Formação dos Conselhos (SESSFC) promove o seminário de apresentação do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado de Pernambuco (2015-2024), em Caruaru, no Agreste. O evento acontece nesta quarta-feira (02), na Associação Caruaruense de Ensino Superior e Técnico (Asces), das 8h30 às 12h30.

O seminário tem o objetivo de apresentar o plano, assim como firmar compromissos com os municípios para apoiar as produções dos planos decenais municipais. O Plano Estadual Decenal De Atendimento Socioeducativo do Estado de Pernambuco (2015-2024) foi aprovado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE), através da Resolução nº 54, de 28 de abril de 2015.

Aproximadamente 100 pessoas estão sendo aguardadas no evento, que vai contar com profissionais dos municípios das regiões da Zona da Mata e do Agreste de Pernambuco, assim como representantes do Juizado da Infância e da Adolescência, do Ministério Público, de conselhos municipais de Direitos, de secretarias municipais de Assistência Social e coordenadores e técnicos das entidades executoras das medidas socioeducativas.

Feira da Sulanca será na próxima terça

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A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas informou por meio de nota, que a feira da Sulanca da próxima semana será realizada na terça-feira (08). A mudança deve-se ao feriado do dia 7 de setembro, quando se comemora o Dia da Independência.

O funcionamento da feira nessas datas comemorativas foi definido no acordo firmado, desde o início do ano, entre os comerciantes do local e a Diretoria de Feiras e Mercados. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município n° 02 de 2015, no Decreto nº 001.

ARTIGO: Os problemas da definição do IPCA como índice de atualização de créditos

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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão realizada no início do mês de agosto de 2015, que os créditos trabalhistas devem ser atualizados com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A decisão foi tomada no julgamento de arguição de inconstitucionalidade suscitada pelo ministro Cláudio Brandão em relação a dispositivo da Lei da Desindexação da Economia (Lei 8.177/91), que determinava a atualização dos valores devidos na Justiça do Trabalho pela Taxa Referencial Diária (TRD).

Por unanimidade, o Pleno declarou a inconstitucionalidade da expressão “equivalentes à TRD”, contida no caput do artigo 39 da lei, e deu interpretação conforme a Constituição Federal para o restante do dispositivo, a fim de preservar o direito à atualização monetária dos créditos trabalhistas. Os ministros também modularam os efeitos da decisão, que deverão prevalecer a partir de 30 de junho de 2009, data em que entrou em vigor o dispositivo declarado inconstitucional pelo STF (artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, introduzido pela Lei 11.960/2009). A mudança do índice, porém, não se aplica às situações jurídicas consolidadas, resultantes de pagamentos efetuados nos processos judiciais, em andamento ou extintos.

De acordo com o advogado Fabiano Zavanella, sócio do Rocha, Calderon e Advogados Associados e especialista em Relações do Trabalho, a decisão representa um expressivo impacto para a contingência das empresas. “Agora, para o empresariado, a situação ficou crítica, porque o IPCA remunera mais que a TR e majora em quase 40% (na média) o valor dos créditos trabalhistas”, explica exemplificando que se  empresa tivesse um planejamento orçamentário de R$ 1 milhão para créditos trabalhistas, por exemplo, esse valor passou a ser [para créditos a partir de 30/6/2009] de R$ 1,4 milhão, o que impacta sobremaneira no fluxo de caixa da empresa.

O grande dilema dessa decisão do TST é que os magistrados de primeira e segunda instâncias já estão aplicando o entendimento, mesmo que a decisão da Corte Superior ainda não seja definitiva, logo boa parte das empresas não decidiu se altera suas provisões de imediato ou aguarda eventuais mudanças, até porque não é tão simples impactar provisões no último semestre de um ano tão complicado para o mercado como um todo. “Algumas empresas, inclusive, estão fazendo estudos comparativos do pior e melhor cenário para, de alguma forma, liquidar aquilo que é possível através de acordos ou pagamento onde há pouca chance de reversão para, ato contínuo, reajustar sua contingência ao novo cenário.”, finaliza o advogado da Rocha, Calderon e Advogados Associados.

Cresce o número de consultas médicas após programa Mais Médicos em Caruaru

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A prefeitura de Caruaru recebeu, desde 2013, 33 profissionais ligados ao programa Mais Médicos. O impacto positivo dessa presença pode ser vista nos números que mostram o crescimentos de consultas médicas na Atenção Básica, ou seja, nas Unidades Básicas de Saúde. Em 2012, antes do programa, foram realizadas 97.536 consultas. Ano passado, totalizaram 189.160 procedimentos, o que representa um aumento de 93,9%.

O programa também possibilitou a ampliação da Estratégia de Saúde da Família onde mais de 70 mil pessoas já foram beneficiadas com a expansão da Atenção Básica. Só ano passado, foram implantadas 19 novas equipes. Em 2010, eram apenas 23 e hoje somam-se 63 equipes composta por médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos de enfermagem,  auxiliares de saúde bucal e agentes comunitários de saúde que acompanham mais de 200 mil pessoas.

Pesquisa Ibope aponta Aeroporto do Recife o melhor para receber o Hub da Latam

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O Aeroporto do Recife ficou em primeiro lugar, com 45% da escolha dos passageiros, para a instalação do novo centro de distribuição de voos nacionais e internacionais no Nordeste (Hub) da Latam (fusão da companhia aérea TAM com a chilena Lan), seguido de Fortaleza, com 37%, e Natal, com 11%. Os itens específicos de: Infraestrutura, localização, distância para os continentes africano e europeu, proximidade com os hotéis,  integração do transporte público e modernidade do aeroporto fizeram com que o Recife fosse escolhido por 53% das pessoas como o melhor aeroporto.

Fortaleza ficou com 31% e Natal com 12%. Excluindo da pesquisa os passageiros dos três aeroportos que estão concorrendo ao Hub (Recife, Natal e Fortaleza), o Recife ainda apresentou um desempenho melhor, ficando com 55%, Fortaleza com 25%, e Natal com 16%.

Os dados fazem parte da pesquisa realizada pelo IBOPE Inteligência, maior empresa privada de pesquisa da América Latina e a 13ª maior do mundo, entre os dias 18 e 25 de agosto, com os usuários brasileiros que estavam embarcando ou desembarcando em oito equipamentos administrados pela Infraero nas capitais nordestinas: São Luís, Teresina, Fortaleza, João Pessoa, Recife, Maceió, Aracaju e Salvador. Dos entrevistados, 75% não moravam na cidade que responderam ao questionário. A pesquisa foi realizada a pedido da Fundação Comissão de Turismo Integrado do Nordeste (CTI/NE), entidade que representa todos os estados nordestinos.

A instalação do Hub será um investimento de cerca de quatro bilhões de reais, e irá gerar aproximadamente 10 mil empregos diretos e indiretos na cidade escolhida. “A pesquisa faz parte das ações da CTI Nordeste para conhecer melhor os Estados e os serviços turísticos ofertados na região. O Nordeste vai ganhar muito com a instalação do Hub, independente de qual Estado for o escolhido”, destaca Jeanine Pires, presidente da CTI/NE.

A pesquisa também mostrou que os próprios pernambucanos desejam a vinda do Hub para cá: 85% fizeram a escolha pela capital, 6% para Fortaleza, e 5% para Natal. “Ficamos muito felizes com o resultado da pesquisa realizada por uma das mais conceituadas empresas do segmento. A pesquisa reflete os destaques de Pernambuco: a melhor infraestrutura, a melhor experiência dos passageiros, a localização privilegiada e a maior demanda de passageiros”, informa Felipe Carreras, secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco.

O Aeroporto do Recife também foi o escolhido por 57% dos entrevistados como o melhor equipamento da Região Nordeste, isso em uma pergunta em que o entrevistado poderia escolher os três melhores aeroportos da região. Quando apenas um aeroporto poderia ser escolhido, o equipamento do Recife também liderou a escolha, com 37%, seguido por Fortaleza com 21% e Salvador com 15%.

O gasto médio diário dos que responderam a pesquisa foi de mil reais, e sete dias foi a permanência média no destino. A opção por ficar hospedado em casa de amigos e parentes foi escolhida por 42% dos entrevistados, seguido de 36% com hospedagem em hotel. Cerca de 20% informou viajar uma vez por ano de avião e 16% a cada seis meses.  43% estavam viajando a negócios, 35% a turismo e lazer e 25% por outros motivos. O voo doméstico foi o predominante para 95% dos pesquisados.

Os dois itens melhores avaliados nos oito aeroportos foram a ‘Facilidade em achar carrinhos de bagagem’ e ‘Limpeza’, ambos com nota 8,4. A ‘Gentileza e auxílio dos funcionários’ veio em seguida com 8,3. Com nota 8,2, a ‘Qualidade das informações sobre os voos’ e a ‘Facilidade em achar assento disponível no saguão’. Por ordem decrescente de nota, todos acima de oito, estão: Segurança, Sinalização, Aparência interna, Limpeza dos banheiros, e Organização das filas.

“Desde junho, Pernambuco se uniu oficialmente em prol da vinda do Hub para o Estado. O governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Julio estão adotando uma série de medidas para assegurar a implantação do HUB da Latam no Estado”, finaliza Felipe Carreras.

Proposta orçamentária prevê déficit de R$ 30,5 bi e mínimo de R$ 865

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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016 prevê um déficit orçamentário de R$ 30,5 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Ainda de acordo com a proposta, o salário mínimo ficará em R$ 865,5  e a projeção de crescimento será de 0,2% do PIB.

A proposta foi entregue pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Esta é a primeira vez na história que o governo entrega uma proposta orçamentária admitindo déficit nas suas contas. Ou seja, que suas despesas serão maiores que suas receitas.

O governo prevê na proposta uma inflação de 4,5% e que terá uma receita de R$ 1,180 trilhões mas pretende gastar R$ 1,210 trilhões. Em comparação com o orçamento do ano passado, a União pretende gastar R$ 105 bilhões a mais no ano que vem em comparação com 2015. Do outro lado, a arrecadação projetada sofrerá acréscimo de R$ 72 bilhões. De acordo com o ministro do Planejamento, essa elevação de gastos é fruto de acréscimos nas despesas da Previdência Social e da folha de pagamento do governo.

“Há uma elevação temporária da inflação este ano, mas, com as ações já tomadas pelo Banco Central, prevê-se convergência para a meta até 2017″, afirmou o ministro Nelson Barbosa.

O relator do orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), entretanto, classifica o projeto como “realista” e declara que o Congresso poderá ajudar a elaborar uma proposta melhor que a atual. “Vamos ver onde podemos cortar ou onde pode-se aumentar receita. Só assim para haver recuperação de déficit fiscal”, disse o parlamentar.

Apesar do déficit fiscal, não está incluído no projeto qualquer tipo de medida para criação de novos tributos ou de recriação de outros, como a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). No último sábado, a presidente Dilma decidiu abortar a ideia de criar um tributo nos moldes da da extinta CPMF. Prevaleceu o entendimento de que a proposta poderia agravar a crise política devido à resistência do vice-presidente da República, Michel Temer, de empresários e da base aliada no Congresso.

Além de prever a arrecadação e os gastos do governo, a proposta traz as estimativas para o Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país), a inflação e o salário mínimo para o próximo ano.

Carf: maiores devedores contestam R$ 357 bilhões em dívidas com a União

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Do Congresso em Foco

Um conjunto de 489 grupos empresariais tenta derrubar no Ministério da Fazenda a cobrança de R$ 357 bilhões em dívidas fiscais com a União, em um universo de 797 processos pendentes de julgamento. Essas empresas, que integram a lista dos maiores devedores do país – com débitos, no mínimo, de R$ 100 milhões cada – contestam os valores no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Fazenda responsável pela análise das pendências com o governo federal e também principal alvo da Operação Zelotes, da Polícia Federal.

O “grupo dos cem milhões” responde por, aproximadamente, 65% do total das pendências fiscais no Carf. De acordo com o mais recente relatório gerencial do conselho, há 116.944 os processos de contestação de multas aplicadas pela Receita Federal em análise no colegiado. Os valores cobrados pela União chegam a mais de meio trilhão de reais (mais precisamente, R$ 541,68 bilhões). São pessoas jurídicas e físicas que, em decorrência de sua atividade empresarial, contraíram dívidas fiscais com a União e, agora, recorrem administrativamente para tentar reduzir a cobrança.

Do total das contestações de dívidas, 94.483 mil são por meio dos chamados “recursos voluntários”, em que a empresa interessada procura o Carf para tentar rever suas pendências. Esse grupo de processos é responsável, na mais recente atualização do Carf, por um total de R$ 289,8 bilhões sob análise.

Os bancos Santander e Itaú são responsáveis pelas maiores dívidas em discussão no Carf. Em um dos casos, a filial brasileira do Banco Santander S.A. negocia 24 processos de execução fiscal junto à União. Ao todo, a instituição financeira foi autuada em R$ 27,3 bilhões pela Receita Federal. O segundo maior devedor é o Itaú Unibanco Holding .S.A., que contesta um total de R$ 22,8 bilhões. No entanto, empresas do grupo Itaú não figuram entre as investigadas na Zelotes, que desvendou um esquema de corrupção no âmbito do Carf. O terceiro maior devedor é a Petrobras, que questiona cobrança de R$ 20,6 bilhões em multas aplicadas pela Receita em 17 processos.

Câmara homenageia bombeiro militar

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A bravura, a persistência e a vontade de servir serão reverenciadas em solenidade na Câmara Municipal de Caruaru às 20h da próxima quinta-feira (03). Pelos inúmeros e relevantes serviços prestados ao município na área militar, o Cabo BM Gil Sormany Beserra Silva receberá a Medalha de Honra ao Mérito General Agnaldo de Oliveira, concedida através do Decreto Legislativo nº 777/2015, propositura da vereadora Rosimery da Apodec (DEM).

Aprovada por unanimidade na reunião do último dia 11 de agosto, a homenagem é um reconhecimento à história de vida do militar, nascido em 15 de maio de 1969. Aos 21 anos, Gil Sormany iniciou sua carreira no Corpo de Bombeiros, sempre se destacando pela boa conduta, companheirismo e dedicação. Mas, em 2009, dirigindo uma viatura com mais três companheiros para atender a um chamado, uma estranha ocorrência mudou tudo. Sormany perdeu a visão, subitamente, mas ainda assim conseguiu – quase miraculosamente – evitar o acidente e guiar o carro até estacionar em segurança, sem que seus companheiros percebessem que ele tinha ficado completamente cego.

A nova condição foi confirmada através de um exame que detectou um grave problema neurológico, um tumor frontal que lhe comprimia o nervo óptico. Submetido a uma cirurgia de emergência, o soldado agora cego não desistiu da carreira militar e, após muita luta pela sanção da lei de readaptação dos militares com deficiência (que aconteceu em 19 de setembro de 2013) pelo então governador Eduardo Campos, tornou-se o primeiro militar em atividade com deficiência do Estado de Pernambuco e o primeiro bombeiro cego do Brasil.

“Minha vida não parou quando perdi a visão, ela tomou um novo rumo. Hoje vejo a vida melhor que antes, com igualdade e respeito”, diz Sormany.