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Arco Metropolitano na pauta de encontro da oposição com Humberto Costa

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A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco recebe nesta segunda-feira (13) o senador Humberto Costa (PT), na Casa Legislativa, para uma reunião sobre o acompanhamento das obras federais em Pernambuco. Um dos principais pontos do encontro será a realização de uma ação integrada entre as bancadas federal e estadual para a viabilização do Arco Metropolitano.

De acordo com o líder da bancada de oposição, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), o impacto que o Arco Metropolitano terá sobre a economia de Pernambuco merece a mobilização de todos os setores.

“Discutiremos com Humberto como participar efetivamente da viabilização desta obra estratégica, formulando inclusive uma agenda de debates com a sociedade, os municípios que receberão o Arco, e os governos federal e estadual”, adiantou. Silvio irá sugerir a Humberto, por exemplo, um encontro da bancada estadual com os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante (PT), e dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues (PR).

O encontro com o senador Humberto Costa acontece no Plenarinho III da Assembleia Legislativa, a partir das 12h. Após a reunião, os deputados estaduais e o senador estarão à disposição para entrevista à imprensa.

Descumprimento de direito trabalhista deve virar dano moral, propõe Humberto

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou ontem projeto de lei que estabelece dano moral decorrente do descumprimento de obrigações trabalhistas e sua respectiva reparação pelo infrator.

Pela proposta, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) passará a prever punição para quem descumprir obrigações contratuais que resultem em violação de direito e causar dano, ainda que moral, ao trabalhador, empregador ou ao tomador de serviço.

Segundo o texto, caracterizam-se como atos ilícitos atrasar, sonegar ou reter dolosamente e sem justo motivo o pagamento de salários e verbas referentes ao gozo de férias; não recolher as contribuições previdenciárias e as devidas ao FGTS no prazo legal; não proceder à antecipação do auxílio-transporte ao emprego; e deixar de fazer anotações da carteira de trabalho.

Para Humberto, se há abuso no poder diretivo do empregador que submete o trabalhador a situações que violam a sua intimidade, privacidade ou dignidade, tem-se a necessidade de reparação do dano causado, por meio do reconhecimento do dano moral e da respectiva indenização.

De acordo com o projeto, o valor da indenização será considerado com base apenas na situação econômica da vítima e do infrator, o tempo e o valor da mora. No caso da falta de anotações na carteira de trabalho, serão observadas a extensão do dano, a sua gravidade e a situação financeira das partes envolvidas.

A proposição assegura ao empregador que ele não será punido se houver um justo motivo para o atraso no pagamento dos salários e outras verbas de direito do trabalhador. A exceção ocorrerá quando houver um evento de grave imprevisto, efetivamente comprovado, não imputável à vontade do empregador.

Já o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização na Justiça quando o patrão praticar contra ele coação moral por meio de ações que tenham objetivo de atingir a sua dignidade, excluí-lo do ambiente de trabalho ou privá-lo de oportunidade de ascensão profissional.

Além disso, é passível de punição praticar ato que resulte em condições de trabalho humilhantes ou degradantes ou se houver dano moral decorrente da inadimplência das obrigações jurídicas de responsabilidade do empregador.

“Nada mais oportuno, portanto, que a CLT tenha regras próprias e claras sobre o tema, até porque, na falta delas, a legislação aplicada tem suscitado insegurança jurídica para as partes da relação de trabalho e enormemente para o trabalhador”, avaliou o senador pernambucano.

Para passar a valer, o projeto de lei tem de ser aprovado no Congresso Nacional e, depois, sancionado pela Presidência da República.

Humberto defende legado do PT na saúde e critica caos na gestão tucana

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa, defendeu os avanços conquistados pelos governos Lula e Dilma na área da saúde e criticou as administrações tucanas. Em discurso na tribuna da Casa nesta terça-feira (7), o pernambucano questionou, com base em dados oficiais, a eficiência propagada pelo PSDB em Estados administrados pelo partido, principalmente em São Paulo e em Minas Gerais, onde uma série de irregularidades foi revelada ontem pelo governador Fernando Pimentel (PT).

Para Humberto, que foi o primeiro ministro da Saúde do então presidente Lula, o PT está deixando um grande legado que, frequentemente, “é atacado por um conjunto de falácias mal articuladas produzidas por gente de má-fé”.

Na avaliação do parlamentar, são várias as iniciativas que revolucionaram a saúde e beneficiaram milhões de brasileiros nos últimos 12 anos. Ele citou a criação do Samu, do Brasil Sorridente, do Farmácia Popular, das UPAs e das unidades básicas de saúde, além do Mais Médicos.

“Não são os governos do PT que estão entre aqueles que menos gastam com o SUS neste país, como mostram os dados do IBGE. Esta é um marca do PSDB, que colocou, por exemplo, São Paulo, após 20 anos de governo, na 21ª posição de aplicação em saúde pública entre os 27 Estados”, declarou.

Humberto recebe prefeitos da Mata Norte para debater Arco Metropolitano

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Senador petista debateu o tema com grupo que defende traçado original do projeto (Foto: Divulgação)

Dando continuidade ao debate sobre o Arco Metropolitano, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, recebeu ontem, em Recife, prefeitos e empresários da Mata Norte de Pernambuco para debater o tema. O grupo defende a manutenção do traçado original do projeto, que prevê o seu início em Igarassu seguindo por São Lourenço da Mata. Na semana passada, o petista já havia se reunido com representantes do Fórum Socioambiental de Aldeia, que defende um novo traçado para o Arco com a finalidade de preservar a área de proteção ambiental na Mata de Aldeia, onde há mananciais e nascentes de rios, e por dentro de onde passava o roteiro original.

“O que queremos é unir forças e construir um entendimento entre todas as partes para garantir o desenvolvimento sustentável para o nosso Estado. São inegáveis os ganhos que Pernambuco terá com o Arco Metropolitano, que já tem recursos garantidos pelo governo federal”, disse Humberto. O líder do PT propôs, no Senado, uma comissão formada por cinco parlamentares para acompanhar o andamento de obras estruturais no Estado, como o Arco Metropolitano e a duplicação das BRs 104 e 423.

Nesse sentido, Humberto está preparando audiências públicas nas regiões interessadas do Estado para tratar desses temas com representantes dos vários setores envolvidos, incluindo integrantes do Ministério dos Transportes e do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), aos quais as obras estão ligadas.

“No caso do Arco, vamos agora trabalhar por uma convergência de um trajeto que possa contemplar as cidades e a questão ambiental. Temos que buscar o equilíbrio entre o desenvolvimento e a sustentabilidade”, afirmou o prefeito de Igarassu, Mário Ricardo (PTB). Também estiveram presentes o prefeito de Araçoiaba, Joamyr Alves (PDT), de Abreu e Lima, Pastor Marcos (sem partido), e de Itapissuma, Cau Volia (PSDB).

Senado analisa relatório de Humberto sobre Ficha Limpa para servidores

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Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o relatório do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que trata da aplicação da Lei da Ficha Limpa para a contratação de servidores públicos nos Três Poderes. A exemplo da legislação federal que impede condenados na Justiça de se candidatarem a cargos públicos nas eleições, a Proposta de Emenda à Constituição nº 20/2012 torna mais rígido também o acesso de pessoas a cargos não eletivos, sejam eles efetivos ou comissionados.

“A iniciativa vem no sentido da adoção de medidas que aprimoram a aplicação dos princípios da administração pública, em especial o da moralidade”, avalia Humberto. A proposta lista dez tipos de crime que irão tornar inacessíveis cargos, empregos e funções públicas para quem tiver sofrido condenação definitiva da Justiça. Entre os crimes, estão aqueles praticados contra o sistema financeiro e a administração e o patrimônio públicos; abuso de autoridade (nos casos em que houver condenação à perda de cargo anterior ou à inabilitação para o exercício de função pública); tráfico de entorpecentes e drogas; racismo; tortura, terrorismo e hediondos, além dos delitos contra a vida e dignidade humana e praticado por organização criminosa.

Uma emenda apresentada por Humberto alterou o texto original, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que pretendia vedar a contratação de pessoas condenadas por qualquer órgão judicial colegiado. O líder do PT avalia que a nova redação afasta questionamentos sobre uma eventual “flexibilização” do princípio de presunção de inocência. Por isso, a emenda do parlamentar restringiu a proibição de acesso aos cargos públicos somente aos condenados com decisão transitada em julgado, ou seja, em caráter definitivo.

O impedimento para quem tiver condenação judicial definitiva pode valer desde a definição da sentença até o prazo de oito anos. Se for aprovada na CCJ, a proposta será apreciada no plenário.

Para Humberto, Marina é desagregadora e autoritária

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Líder do PT no Senado, Humberto Costa, criticou a postura “desagregadora” da candidata à Presidência da República, Marina Silva (PSB). Segundo o petista, a candidata não tem “trabalho prestado por Pernambuco”. “Marina Silva foi ministra comigo, passou quase oito anos como ministra do ex-presidente Lula. E quem achar um tijolo ou uma pá de cimento que ela botou em Pernambuco vai ser escolhido rei do nosso Estado”, afirmou Humberto, durante plenária com lideranças da coligação Pernambuco Vai Mais Longe, ontem, à noite, no Recife.

Para o senador, Marina “não representa o novo”. “Dizem que Marina é o nome para mudar, que é o nome para transformar, mas eu a conheço. Ali representa o autoritarismo, uma visão atrasada que não quer progresso e nem desenvolvimento“, disse.

Acompanhado do candidato da chapa ao Governo do Estado, Armando Monteiro (PTB) e do candidato a senador, João Paulo (PT), Humberto ainda fez questão de lembrar as ações do Governo Federal em Pernambuco, como o estaleiro Atlântico Sul, a refinaria Abreu e Lima e a transposição do Rio São Francisco. “Para a gente seguir tem que ter aqui em Pernambuco gente capaz de liderar o Estado, capaz de dar continuidade das parcerias com Dilma. E o nome para isso é o de Armando”, defendeu

Humberto ainda reforçou a importância e eleger João Paulo para uma vaga no Senado Federal. “João Paulo estará comigo, ao lado de Dilma e de Armando, defendo os interesses do nosso Estado. Precisamos de um nome como o dele no Senado Federal”, afirmou o petista.

Humberto: “Temos condições de ganhar bem a eleição”

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Coordenador da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) em Pernambuco, o senador Humberto Costa (PT) disse, hoje, em entrevista à rádio JC News, que a campanha da petista quer manter o foco na divulgação das ações realizadas pelas gestões de Dilma e do ex-presidente Lula e do futuro.

“Vamos apresentar ao Brasil tudo o que foi feito pelo governo Dilma e a maioria dessas ações não são de conhecimento da população. Além disso, vamos poder mostrar o nosso ponto de vista sobre diversos assuntos. Com o guia eleitoral, iremos falar das propostas, dizer o que serão mais quatro anos do PT. Com isso, temos convicção de que temos condições de ganhar e ganhar bem a eleição”, afirmou.

O senador também falou sobre a visita da presidente Dilma à Pernambuco nesta quinta-feira (20). “Será uma agenda para visita a obras e gravação para o guia eleitoral”, esclareceu o senador. Na agenda da presidente, estão previstas visitas às obra da Transposição do São Francisco em Cabrobó e Floresta, no Sertão de Pernambuco.

Eduardo Campos deixa lacuna enorme no Brasil, diz Humberto

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), lamentou nesta quarta-feira (13), em discurso na tribuna da Casa, a morte do colega Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco e candidato do PSB à Presidência da República. Chocado e triste com a notícia da tragédia, o parlamentar afirmou que os brasileiros, em especial os pernambucanos, perdem um dos maiores quadros da política do país.

“Eduardo Campos deixa uma lacuna enorme para o Brasil e, especialmente, para o povo de Pernambuco porque, como governador, fez uma administração revolucionária em nosso estado, em parceria com Lula e depois com Dilma. Ele se afirmou como líder político. Era alguém que pensava e vivia política 24 horas por dia. Sem dúvida, se mostrou um competente articulador”, declarou.

Segundo Humberto, o legado deixado por Campos é muito importante para o Brasil e a morte prematura dele interrompe “uma presença nacional forte que vinha construindo”. “Perde o Brasil e perde a esquerda brasileira. É um episódio de muita tristeza para todos nós. Quero levar minhas condolências ao povo de Pernambuco, que, sem dúvida, está vivendo uma das maiores comoções da sua história recente”, afirmou.

O senador lembrou que a morte trágica ocorre exatamente nove anos depois do falecimento do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes, avô e grande inspirador de Campos. “Quero manifestar meu profundo pesar, minhas condolências e sentimentos à família de Eduardo, à sua esposa, Drª. Renata, que está profundamente abalada com a notícia, assim como todos os seus filhos. Eles formavam uma bonita família”, disse.

Humberto lamentou ainda a morte de outros três amigos seus que estavam no avião: o jornalista Carlos Percol, o fotógrafo Alexandre Severo e o ex-deputado federal Pedrinho Valadares.

No discurso, o líder do PT ressaltou que a sua relação política com Eduardo Campos teve início nos anos 90. “Tive a oportunidade de ser deputado estadual com ele entre 1991 e 1995. Pude, naquela ocasião, não somente desfrutar da sua relação pessoal e do seu bom humor, mas, acima de tudo, dividir na bancada da oposição um trabalho de construção de ideias, algo que nos engrandeceu”, observou.

No governo Lula, ambos foram ministros no mesmo período: Humberto, da Saúde; Eduardo, da Ciência, Tecnologia e Inovação. Em 2006, os dois disputaram o Governo de Pernambuco numa eleição, segundo Humberto, “muito mais marcada pela solidariedade entre nós do que pelo enfrentamento. No segundo turno, apoiei-o integralmente”. Na primeira gestão de Eduardo à frente do Estado, Humberto foi nomeado por ele secretário das Cidades.

O caminho político dos dois permaneceu unido nas eleições seguintes quando Eduardo disputou a reeleição e Humberto concorreu ao Senado na mesma chapa, da qual também participou Armando Monteiro (PTB). “Em que pesem divergências circunstanciais que tínhamos neste momento, nós tivemos uma longa trajetória conjunta e, seguramente, seguiríamos assim, não fosse essa tragédia que se abateu sobre todos nós”, afirmou Humberto.

Aposentadoria especial para pescadores é grande avanço, diz Humberto

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Os mais de 1 milhão de pescadores espalhados pelo país poderão ter direito à aposentadoria especial a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária. Isso é o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS 150/2013) aprovado pelo plenário da Casa nessa terça-feira (5), que segue agora à Câmara dos Deputados. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), considera a proposta um grande avanço e orientou a bancada do partido a votar favoravelmente à matéria. “É uma questão de justiça a uma categoria antiga e tão importante para o nosso país, que não pode viver em meio a tantas fragilidades”, avalia o parlamentar.

O entendimento é de que, no exercício da atividade, os pescadores profissionais se expõem a diversos tipos de perigos, adversidades e perdem sua vitalidade por problemas diversos como dores na coluna lombar, perda de visão e audição, câncer, labirintite, vida sem convívio social e acidentes diversos.

O texto estabelece ainda a contagem do período de defeso, em que a pesca fica suspensa para garantir a reprodução de várias espécies e proteger a fauna marinha, fluvial e lacustre da pesca predatória, como tempo de contribuição e aposentadoria especial dos pescadores. No Ceará, por exemplo, o pescador de lagosta é proibido de trabalhar durante seis meses por ano. Caberá ao INSS assegurar o procedimento mediante simples requerimento do segurado que comprove sua inscrição no Registro Geral da Pesca.

Além disso, no período do defeso, o pescador receberá do governo o salário defeso no valor do piso salarial da categoria. Atualmente, o profissional é contemplado com um salário mínimo. A intenção é dar oportunidade ao trabalhador a ingressar em cursos de qualificação profissional ministrado pelos ministérios da Pesca e do Trabalho por meio de convênios com os sindicatos do ramo de atividade.

Outra novidade proposta no projeto é que o pescador não será excluído do Registro Geral da Pesca no período de defeso se exercer outra atividade profissional.