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Raquel Lyra debate Lei Anticorrupção em emissora de rádio

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A lei federal nº 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção, foi assunto de debate na tarde de ontem na Rádio CBN. A deputada Raquel Lyra (PSB), que participou da mesa-redonda, esclareceu alguns pontos da nova legislação. Também participaram da discussão o deputado Betinho Gomes (PSDB) e a representante da CGE (Controladoria-Geral do Estado), Andréa Costa.

“Apesar de ser complexa na operacionalização, é uma lei que traz a possibilidade de diretamente poder responsabilizar empresas por atos de corrupção, mas para ser operacionalizada, ela demanda uma grande teia, pois cada órgão que instaurar um processo administrativo terá seu próprio procedimento interno”, disse Raquel. “Nós temos um grande desafio que é de conseguir regulamentar essa legislação e colocá-la em prática com os parâmetros do governo federal”, acrescentou.

A deputada também ressaltou que a Assembleia Legislativa de Pernambuco, por meio das comissões de Justiça e de Cidadania, deu o primeiro passo ao realizar, na última quarta-feira (12), audiência pública sobre o tema, convidando diversos órgãos estaduais e sociedade organizada para participar do debate. “Essa lei responde aos gritos das ruas. Por isso, é preciso que todos participem da construção dessa regulamentação”, concluiu Raquel.

Sancionada lei que cria Sistema Municipal de Cultura

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O prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), sancionou nesta quinta-feira (16) a lei que cria o Sistema Municipal de Cultura. Agora, a cidade terá mais subsídios para desenvolver projetos culturais.

“A sanção dessa lei é histórica. A partir de hoje, poderemos dar mais ênfase ao projeto cultural da nossa cidade”, disse Queiroz.

O presidente da Fundação de Cultura, André Alexei, explicitou sua gratidão aos que apoiaram essa iniciativa. “Deixo meus sinceros agradecimentos a toda a equipe de artistas que se empenhou em tornar realidade esse sonho antigo da classe”.

José Queiroz sancionará lei que cria Sistema Municipal de Cultura

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O prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), sanciona nesta quinta-feira (16) lei que cria o Sistema Municipal de Cultura. O SMC foi proposto, planejado e elaborado pelos artistas locais e faz parte do processo de adesão ao Sistema Nacional de Cultura, que possibilita, por exemplo, o financiamento de projetos culturais.

A solenidade será realizada a partir das 10h, no Centro Administrativo, localizado na avenida Rio Branco. A expectativa é que estejam presentes representantes dos mais diversos segmentos, como música, teatro, poesia e artes plásticas.

Governador sanciona lei que evita transtornos na hora da transição

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O TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o Ministério Público terão condições de fiscalizar com mais rigor os trabalhos de transição entre prefeitos e governadores pernambucanos. Aqueles que, ao passar a gestão ao sucessor, desrespeitarem as regras democráticas, serão responsabilizados e sujeitos a penas mais duras. É o que prevê projeto de lei complementar da deputada Raquel Lyra (PSB), aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa, que será sancionado pelo governador Eduardo Campos (PSB) nesta segunda-feira (6), às 15h, na sede provisória do governo, no Centro de Convenções de Pernambuco.

A ideia – previamente discutida com membros do TCE e do MPPE – disciplina a transição administrativa entre prefeitos e governadores que concluem o mandato e os que iniciam, e cria regras mais rigorosas que permitem que esses órgãos fiscalizem e punam os gestores municipais que causarem problemas para os sucessores na passagem do cargo.

Nos últimos anos, o Tribunal de Contas encontrou inúmeras falhas nas transições. Prefeitos que não se reelegeram simplesmente não forneceram informações aos sucessores, além de terem cometido várias irregularidades, incluindo a concessão de aumentos a servidores no final da gestão.

Lei de Humberto Costa dá força ao combate à pirataria de medicamentos

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A Polícia Federal já pode atuar nos crimes de falsificação, adulteração e corrupção de medicamentos em todo o país. A Lei nº 12.894, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União.

“Essa lei amplia os meios para combate sistemático à pirataria de medicamentos e outros produtos relativos à saúde, um crime que pode comprometer a vida das pessoas”, disse o senador. “Agora, a Polícia Federal poderá atuar de modo mais intenso nesse combate, primeiro porque poderá atuar inclusive nos processos de venda por meio da internet”, acrescentou.

Quando da apresentação do projeto de lei, o pernambucano argumentou que a Polícia Federal tinha dificuldades jurídicas para realizar operações de combate à falsificação e à venda de medicamentos pela internet. “Suprimos, assim, uma grave lacuna na legislação processual penal brasileira”, justificou Humberto.

Prefeitura reapresenta projeto do BRT

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A Prefeitura de Caruaru envia hoje para a Câmara de Vereadores projeto de lei do BRT que autoriza o município a contratar financiamento de R$ 250 milhões junto ao BNDES para implantar um moderno sistema de mobilidade urbana na cidade e obras de pavimentação em mais de 500 ruas.

O texto havia sido retirado da Casa para ajustes técnicos e adaptações.

Câmara de Caruaru terá sessão com pauta extensa nesta terça-feira

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A sessão da Câmara de Vereadores de Caruaru desta terça-feira (3) terá uma pauta extensa. Os parlamentares vão ter 16 projetos de lei, seis projetos de lei complementar, 19 requerimentos e duas indicações para apreciar e votar.

Os projetos de lei são todos de autoria do Poder Executivo e tratam de assuntos como doação de terreno ao Estado para ampliação do complexo administrativo da Penitenciária Juiz Plácido de Souza; contratação de financiamento junto ao BNDES; Lei Orçamentária Anual de 2014; PPA (Plano Plurianual); reforma administrativa (com criação e extinção de cargos); entre outros.

Os projetos de lei complementar, também de autoria do Executivo, destinam-se a alterações na legislação municipal, como o de nº 45/2013, que dispõe sobre o sistema de incentivos fiscais a projetos habitacionais de interesse social.

Entre os 19 requerimentos que devem ser apresentados nesta terça, destacam-se os dos vereadores Ricardo Liberato (PSC), que sugere a transformação do antigo matadouro público num centro de artesanato, e Eduardo Cantarelli (SDD), que pede a criação de um hospital veterinário municipal.

Finalizando a pauta do dia, serão apresentadas duas indicações: uma do vereador Ricardo Liberato, solicitando ao Governo do Estado a duplicação e pavimentação na via de acesso à PE-120, no entroncamento do viaduto sobre a BR-232, e outra de Edjailson Santos (PRTB), para que a Compesa atualize o cadastro de usuários da Vila do Juá, na zona rural.

Minha Certidão vira lei estadual

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O programa Minha Certidão, que viabiliza a certidão de nascimento das crianças pernambucanas na maternidade antes mesmo da alta hospitalar, foi aprovado hoje pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa para virar lei estadual. A presidente da CCLJ e relatora do projeto, deputada Raquel Lyra (PSB), destacou a iniciativa do Governo do Estado para o enfrentamento do sub-registro em Pernambuco.

“Essa é uma ação pioneira. Inclusive representei o país no encontro do Unicef no Panamá, enquanto estive à frente da Secretaria da Criança e da Juventude, para apresentar o programa, que foi escolhido como modelo nacional”, disse Raquel.

O Minha Certidão foi criado para acabar com o sub-registro de nascimento das crianças pernambucanas. Ele tem como meta possibilitar, ainda na maternidade, a emissão da certidão de nascimento para os recém-nascidos, realizando o registro on-line por meio da conexão em rede de maternidades públicas e privadas conveniadas ao SUS e cartórios de registro civil do Estado.

Projeto de Humberto prevê punição mais dura para enriquecimento ilícito

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), em caráter terminativo, o projeto de lei 198/2011, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que prevê medidas judiciais mais rigorosas contra agentes públicos acusados de enriquecimento ilícito. O projeto segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.

As alterações na Lei de Improbidade Administrativa visam estabelecer a imediata indisponibilidade dos bens, contas bancárias e aplicações financeiras no Brasil e no exterior do agente ou terceiro envolvido no crime.

Pelo projeto, a Justiça pode, também, decretar o sequestro de bens sem a necessidade de ouvir os acusados. As novas regras preveem, ainda, que o pedido de restituição ou de disponibilidade só será conhecido com o comparecimento do interessado perante o juiz.

No caso de julgada procedente a ação, os bens, direitos e valores objetos da indisponibilidade e/ou sequestro serão imediatamente destinados ao órgão lesado pelos envolvidos, com o fim de restituir aos cofres públicos tudo o que foi desviado.

Rozael quer pavimentação no Sítio Novo

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O vereador Rozael do Divinópolis (Pros) conseguiu aprovar, durante a sessão desta terça-feira (19) da Câmara Municipal de Caruaru, projeto de lei que denomina de avenida Nossa Senhora Aparecida uma das principais ruas localizadas no Sítio Novo de Cima, na zona rural. Caso a matéria seja sancionada posteriormente pelo prefeito José Queiroz (PDT), a via poderá contar com pavimentação.

“Ao conversar com os moradores daquela região, cheguei à conclusão de que deveria ajudá-los urgentemente. Já faz um bom tempo que eles têm convivido com a poeira e a lama por causa da ausência de calçamento. Com o apoio da prefeitura, iremos trabalhar para que a comunidade do Sítio Novo passe, enfim, a residir num local digno e à altura da população caruaruense”, destacou Rozael.

Tão logo o projeto seja sancionado, o vereador disse que vai “cair em campo” para garantir o início das obras o mais rápido possível. “Alguns moradores chegaram a afirmar que os políticos daqui só sabem prometer e nada fazem em prol das comunidades da zona rural. Estou fazendo justamente o contrário, até porque não é só a área urbana que precisa de investimentos”, concluiu Rozael.