Por Adriana Belotto

O final do ano costuma trazer diversas oportunidades de trabalho temporário. Em 2017, já se espera 374,8 mil contratações em regime temporário. O número é 5,5% maior do que o do mesmo período de 2016. Entretanto, houve mudanças na lei que rege essa modalidade empregatícia. A nova Lei 13.429, de 2017, alterou diversos pontos da Lei 6.019, de 1974. Abaixo, listo as cinco mudanças mais importantes, a que todo trabalhador deve estar atento na busca por uma colocação:

1 – Mais oportunidades: Houve significativa alteração do texto legal, com relação aos motivos que justificam a autorização de contratações de trabalhadores temporários, principalmente quando se fala em demanda complementar de serviço. A Lei prevê que a “demanda complementar” é a demanda por serviços decorrentes de fatores imprevisíveis, previsíveis e que tenham natureza intermitente, periódica ou sazonal. Isso abre diversas possibilidades para contratação, que antes estava restrita apenas ao aumento de demanda ou substituição de mão de obra em casos de afastamento de trabalho.

2 – Benefícios iguais aos do CLT: Passa a ser de responsabilidade da empresa contratante, a garantia das condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados quando os mesmos exercerem as suas atividades em suas dependências ou local por ela definido. Desta forma, é a contratante quem deve providenciar o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), responsável por influenciar na prevenção de futuros processos judiciais cíveis, trabalhistas e previdenciários, evitando o surgimento de doenças e acidentes de trabalho; e o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), cujo objetivo é prevenir, monitorar e controlar possíveis danos à saúde e integridade do empregado, assim como também detectar riscos prévios – especialmente no que diz respeito às doenças relacionadas ao trabalho. Além disso, a tomadora do serviço deve estender ao trabalhador temporário o mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição que oferece aos seus empregados, sendo em suas dependências ou local por ela definido.

3 – Vínculo: Uma das mais importantes mudanças na Lei está retratada no artigo 10º, pois a redação não deixa mais dúvidas quanto à inexistência de vínculo de emprego entre a tomadora de serviços e os empregados contratados pelas empresas de trabalho temporário, desde que, estejam presentes todos os requisitos legais necessários para a contratação temporária. Assim, o empregado está ligado à empregadora, não importa se uma terceira faz as vezes de RH da empresa.

4 – Obrigações trabalhistas: A tomadora de serviços passa a ter responsabilidade subsidiária em relação as obrigações trabalhistas, no período em que existiu o trabalho temporário, e que o recolhimento previdenciário deverá observar o disposto no artigo 31, da Lei 8.212 de 1991. A Lei fala que a empresa contratante deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida até o dia 20 do mês subsequente ao da emissão da respectiva nota. O valor retido deverá ser destacado na nota fiscal, e será compensado pelo respectivo estabelecimento da empresa cedente da mão de obra. Na impossibilidade de haver compensação integral, o saldo remanescente será objeto de restituição.

5 – Mais empresas de contratação de temporários: Há, também, alterações importantes no que tange a constituição das empresas que prestam serviços de trabalho temporário, dentre as quais a redução do capital social. Esta alteração, para muitos juristas, deve-se à atual situação econômica do país, pois acredita-se que com esta alteração haverá a criação de mais empresas prestadoras de serviço de mão de obra temporária, criando um aumento na competitividade das empresas em face do alto índice de desemprego que vivemos no país.

De um modo geral, os pontos mais positivos na mudança, no que tange às empresas, é a divisão das responsabilidades entre o contratante e contratado. Já para os trabalhadores ficaram ainda mais asseguradas as condições legais exigidas nos programas de Medicina Ocupacional e SESMET (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), responsável por esclarecer aos empregados sobre os riscos no ambiente de trabalho e promover ações para neutralizá-los ou eliminá-los, já que os mesmos passaram a ter assegurado que as condições às quais estão expostos em seus postos de trabalho são as mesmas dos trabalhadores fixos e, por isso, precisam da mesma segurança.
Adriana Belotto é Gerente de Desenvolvimento Humano e Organizacional da NVH Talentos Humanos.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) elaborou um informativo com dicas para orientar os empresários sobre os cuidados que devem ser observados durante a Black Friday, que será realizada na última sexta-feira de novembro (24). O objetivo, além da orientação sobre os principais problemas apontados pelos consumidores, está relacionado às boas práticas comerciais que devem sempre ser observadas no tocante aos direitos do consumidor.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a oferta de produtos e serviços deve ser realizada de forma adequada, clara e precisa. Para atender às orientações do CDC, é necessário evitar algumas ações, como descontos enganosos envolvendo o preço ou o frete; aumento dos preços na véspera para, então, conceder descontos, oferecendo o valor real do produto; e divergência e mudança de valores na hora de finalizar uma compra online ou cancelar pedidos sem justificativa.

Segundo a FecomercioSP, os varejistas online, deverão observar o cumprimento das condições da oferta, com a entrega dos produtos e serviços contratados, observados prazos, quantidade, qualidade e se estão adequados, nos termos do disposto no Decreto nº 7.962, de 2013, que dispõe sobre três aspectos: direito à informação, garantia de atendimento facilitado ao consumidor e respeito ao direito de arrependimento. Já no comércio físico, a Entidade reforça que os empresários devem se atentar à Lei n.º 10.962, de 2004 e também no Decreto n.º 5.903, de 2006, que dispõe sobre as regras de oferta e formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.

É importante que o varejista, ao divulgar seu site, não anuncie produtos que não estejam em estoque e que permita também pagamento via boleto ou débito em conta e investir para que a página não fique congestionada ou fora do ar. Além disso, quando apresentar um produto, o preço deve ser claro e de fácil visualização, ou seja, as condições de venda devem ser visíveis logo no início da compra e informar valor do frete, forma de pagamento e prazo de entrega.

De acordo com a FecomercioSP, se o consumidor quiser entrar em contato com a empresa, é necessário informar de forma clara e repetida os meios que o consumidor deve usar para falar com o varejista, além de poder contatar a empresa pelo mesmo canal que efetuou a compra e outras opções possíveis. Caso o cliente desista da aquisição, ele deve poder devolver o produto sem prejuízos, e o fornecedor deve entrar em contato com o banco ou cartão para cancelar a transação ou efetuar o estorno. A Federação ressalta que a empresa deve enviar ao comprador confirmação imediata do recebimento do desejo de cancelar a compra.

Expectativas
De acordo com a Ebit, as vendas online da Black Friday neste ano deverão atingir R$ 2,185 bilhões, alta de 15% na comparação com 2016. Já com relação ao número de pedidos, a estimativa é que suba 7,7%, passando de 2,92 milhões para 3,1 milhões. O tíquete médio (faturamento por pedido) deverá ser de R$ 695, alta de 6,4%.

Segundo a pesquisa, 81% dos entrevistados pretendem consumir durante a Black Friday. Os dados apontam que 41% dos consumidores pretendem aproveitar a data para adiantar as compras de Natal, mas não necessariamente para comprar presentes. Apenas 18% pretendem comprar para presentear, enquanto 59% compram itens para uso próprio.

Sobre a FecomercioSP
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 142 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por cerca de 30% do PIB paulista – e quase 10% do PIB brasileiro – gerando em torno de 10 milhões de empregos.

A Secretaria de Saúde do Município realiza, este mês, uma série de ações voltadas para a saúde do homem. Intitulado de Novembro Azul, o mês é voltado para uma campanha de conscientização realizada por diversas entidades dirigida à sociedade e, em especial, aos homens, para conscientização a respeito do autocuidado.

Em Caruaru, nas Unidades Básicas de Saúde, vão ser disponibilizados testes rápidos de HIV, Sífilis e Hepatite; vacinação; distribuição de preservativo; prevenção e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis; planejamento familiar, sexual e reprodutivo; acompanhamento do cuidado de diabetes e hipertensão; cuidado da saúde bucal; grupos de atividades físicas; orientação alimentar e nutricional; acupuntura; exames complementares e atendimento de profissionais de saúde (médico, enfermeiro, dentista, nutricionista, fisioterapeuta, psicólogo, assistente social, entre outros.

“As ações do Novembro Azul serão muito além da questão da prevenção e diagnóstico do câncer de próstata, queremos despertar no público masculino o interesse em se cuidar de forma geral, por isso nossas ações visam a saúde integral do homem”, explicou o Apoiador Institucional da Atenção Básica da Secretaria de Saúde, Fábio Eduardo.

Caneta esferográfica de tinta preta e documento oficial com foto são os dois itens que não podem ser esquecidos pelos candidatos que vão fazer o segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no próximo domingo (12). A caneta deve ser fabricada com material transparente e obrigatoriamente preta, porque outra cor de tinta impossibilita a leitura óptica do cartão de respostas.

O documento pode ser a carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho, carteira de reservista ou passaporte. A carteira de estudante não será aceita como documento oficial. Também não serão aceitas cópias, nem mesmo as autenticadas.

Se o candidato perdeu ou teve o documento roubado, deverá apresentar um boletim de ocorrência expedido por órgão policial há, no máximo, 90 dias do primeiro domingo de aplicação do Enem – dia 5 de novembro.

O cartão de comprovação de inscrição, que deve ser impresso na página do Enem, não é obrigatório, mas é recomendável levar para ter acesso mais fácil a dados como o local e a sala da prova. Quem precisar comprovar sua presença na prova, para apresentar no trabalho, por exemplo, deve levar a declaração de comparecimento impressa e colher a assinatura do coordenador no dia da prova. O formulário está disponível na Página do Participante.

Lanches são permitidos, mas os alimentos industrializados, como biscoitos, salgadinhos e iogurte precisam estar com as embalagens lacradas. Todos serão vistoriados antes do ingresso na sala.

Itens proibidos

Não é autorizado o uso de celular ou qualquer aparelho eletrônico durante as provas. Os aparelhos terão de ser colocados em um porta-objetos com lacre, que deverá ficar embaixo da cadeira até o fim das provas.

O candidato também não poderá usar lápis, lapiseira, borracha, livros, manuais, impressos, anotações, óculos escuros, boné, chapéu, gorro e similares e portar armas de qualquer espécie, mesmo com documento de porte. Se estiver com um desses objetos, eles deverão ser colocados no porta-objetos.

O Santander e a Smiles acabam de fechar uma parceria para o lançamento do cartão de crédito Santander Smiles. Disponíveis para correntistas e não-correntistas do Banco, os cartões terão bandeira Visa e os clientes poderão escolher entre as versões Gold, Platinum e Infinite. Outro diferencial exclusivo é o design dos plásticos, que trará imagens de ícones turísticos do País: o Edifício Altino Arantes, de São Paulo, o Farol da Barra, da Bahia, e o Porto de Belém, do Pará.

As três modalidades disponibilizam milhas adicionais no momento da adesão e na renovação da anuidade. Além disso, as milhas serão creditadas automaticamente no ato do pagamento da fatura.

“O lançamento do Santander Smiles consolida nossa estratégia de avançar cada vez mais no mercado de cartões, com um portfólio completo e soluções alinhadas ao perfil e estilo de cada consumidor”, afirma Rodrigo Cury, superintendente executivo de Cartões do Santander.

“A ampliação da parceria com o Santander é estratégica para a Smiles. O produto é muito relevante dentro do portfólio de soluções da companhia, pois aumenta ainda mais o engajamento do cliente com o programa, acelerando seus ciclos de acúmulo e resgate de milhas”, diz o diretor executivo Comercial da Smiles, Carlos Mauad. “Nos próximos meses, anunciaremos a nova família de produtos e as novidades na plataforma promocional, que vão ampliar ainda mais esse leque de benefícios”, completa.

Além de todas as vantagens, os clientes poderão utilizar o Santander Way, o melhor aplicativo de gestão de cartões de crédito e débito do mercado. A ferramenta permite consulta das milhas geradas com o Santander Smiles; visualização da timeline das transações recentes; consulta das faturas e do saldo; habilitação para uso no exterior; gestão do limite de crédito; desbloqueio e ativação do cartão (titular e adicional); e cadastro de fatura por e-mail.

Sobre o Santander
Em atividade no mercado local desde 1982, o Santander Brasil é um dos maiores bancos do sistema financeiro nacional e a única instituição internacional com escala no varejo. Possui quase 37 milhões de clientes, cerca de 46 mil funcionários e uma rede de mais de 3,4 mil agências e postos de atendimento. Atua no Brasil em duas grandes frentes: o banco comercial, que reúne as atividades de varejo, como atendimento a pessoa física e pequenas e médias empresas, e o atacado, voltado às grandes empresas e a operações no mercado de capitais. Faz parte do Grupo Santander, principal conglomerado financeiro da Zona do Euro, com grande presença na América Latina.

Sobre a Smiles
A Smiles é um programa de multifidelização com mais de 20 anos de história e 12,8 milhões de membros, que tem a GOL como sua principal parceira comercial. Além da GOL, a empresa tem parceria aérea com a Delta Air Lines, Air France, KLM, Qatar Airways, Aerolíneas Argentinas, Etihad Airways, TAP, Alitalia, Copa Airlines, Korean Air, Air Canada, Aeroméxico e Emirates, que juntas voam para mais de 160 países e 800 destinos. A Smiles tem parceria com os maiores bancos do país, administradoras de cartões de crédito, grandes redes de varejo, hotéis, locadora de carros, postos de combustível, editoras, entre outros, que garantem aos clientes uma variedade cada vez maior de acúmulo e resgate de milhas.

Maurício Assuero

Semana passada tomamos conhecimento de um comentário lamentoso de Michel Temer em relação aos indícios de que a economia está voltando a crescer e a popularidade dele continua baixa. Algo como se o crescimento econômico fosse sua tábua de salvação. Já algum tempo eu venho dizendo aqui que a economia tem se movido na direção do crescimento muito mais pelas ações do empresariado do que pela atuação do governo Temer. São poucos os presidentes mundiais que são tão medíocres quanto Temer.

Provavelmente, o único favor feito pelo governo foi a liberação das contas inativas do FGTS. Fora isso, os empresários e o mercado passaram a ignorar o governo e optaram pela negociação direta com o Ministro da Fazenda. Meirelles traz tranquilidade ao mercado, Temer não. Basta citar, por exemplo, o esforço que Meirelles tem feito no sentido de aprovar a reforma da previdência. Note que as pessoas acreditam na necessidade dessa aprovação, mas a base aliada de Michel Temer pensa de forma diferente. Já disseram que o governo não tem votos para aprovar a reforma. Só isso foi suficiente para fazer o mercado cair. É provável que os votos surjam de modo semelhante ao arquivamento das denúncias: liberação de emendas para os quais o país não tem caixa para realizar.

Se por um lado a equipe econômica se esforça, por outro penaliza o consumidor sobremaneira. O gás de cozinha aumentou, em setembro, 6,9%, mas isso pode representar um ônus maior para a população em virtude da localização e dos impostos. Agora o combustível também aumentou, ou seja, na tentativa de reequilibrar as contas da PETROBRAS e de aumentar a arrecadação do governo, promove-se tais aumentos como se a população já não tivesse suas finanças e reservas financeiras absolutamente comprometidas. Se por um lado controla-se a inflação a custa do desemprego de 13 milhões de pessoas, por outro restringe-se o poder de comprar do trabalhador com aumentos em insumos prioritários.

Temer precisa guardar seu estoque de lamentações para outras ocasiões que lhe esperam. Ano que vem teremos eleição e é muito pouco provável algum candidato colar sua imagem ao presidente. Todos, mesmo aqueles que lhe dão sustentação, irão se afastar de Michel Temer e só contará com o apoio de alguns poucos. Temer passará pela presidência sem deixar o mínimo de saudade e sem realizações para comemorar. Parafraseando a Viúva Porcina da novela Roque Santeiro, Temer é o que nunca devia ter sido.

Do Congresso em Foco

A indicação do novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, foi acertada com o presidente Michel Temer (PMDB) em encontro fora de sua agenda oficial, no último sábado (4), com o ex-presidente José Sarney. De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, “Sarney chegou ao Palácio do Jaburu na tarde de sábado, após reuniões entre Temer, o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), e o marqueteiro Elsinho Mouco”. Sarney e Temer conversaram a sós.

O jornal informa que o encontro entre Temer e Sarney ocorreu quatro dias antes de Temer anunciar a nomeação de Segóvia para o lugar de Leandro Daiello, que comandava a PF há quase sete anos, desde o governo Dilma Rousseff (PT). No comando da PF desde 2011, Leandro Daiello, trocado por Temer, foi o diretor-geral mais longevo desde a redemocratização (1985) e estava à frente das operações da Lava Jato desde o início das investigações, cujas primeiras ações foram deflagradas em março de 2014.

Alvos da Operação Lava Jato, Temer é apontado pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o chefe do “Quadrilhão do PMDB”, em denúncia realizada em setembro deste ano ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ao lado dele, também são acusados o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e os ex-ministros Henrique Alves (PMDB-RN) e Geddel Vieira Lima (PMDB) – ambos presos na Operação Lava Jato. Além deles, seus atuais ministros Eliseu Padilha, Casa Civil, e Moreira Franco, Secretaria-Geral da Presidência, foram denunciados por organização criminosa e obstrução de Justiça.

Sarney também era um dos alvos da Operação Lava Jato, denunciado por obstrução de Justiça, ao lado dos senadores peemedebistas Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR). No entanto, em outubro o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, arquivou o inquérito

Esse fato suscitou a hipótese de que, com a troca de Daiello, Temer e demais políticos investigados passariam a procurar alguém de perfil moderado para a função. De fato, a substituição foi bem recebida pela cúpula do Palácio do Planalto, repleta de investigados.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, apesar de ter assumido o posto com declarações que apontavam para uma mudança na PF, não participou do processo de escolha e apenas foi comunicado da decisão nessa terça-feira (7), um dia antes de a indicação ser oficializada pelo presidente.

Segóvia foi superintendente regional da PF no Maranhão, base política do ex-presidente da República José Sarney.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, fechou os primeiros dez meses do anos com alta acumulada de 2,21%, a menor taxa acumulada em um mês de outubro desde os 1,44% de outubro de 1988. O resultado é 3,57 pontos percentuais inferior à alta acumulada (5,78%) de janeiro a outubro do ano passado.

Os dados relativos à inflação oficial foram divulgados ontem (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam que de setembro para outubro a taxa subiu 0,42%, ficando 0,26 ponto percentual acima dos 0,16% relativos à alta de setembro.

Segundo o IBGE, a aceleração entre setembro e outubro é decorrente do custo da energia elétrica, que subiu, em média, 3,28% no mês, em razão da adoção da bandeira vermelha por parte do governo federal.

Os dados divulgados pelo IBGE indicam ainda que a inflação acumulada pelo IPCA nos últimos 12 meses ficou em 2,7%, resultado superior aos 2,54% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em outubro de 2016, o IPCA havia registrado variação de 0,26%.

Pedro Augusto

O novo técnico e o novo gerente de futebol do Central, respectivamente, Mauro Fernandes e Adriano Coelho, foram apresentados, oficialmente, na tarde da última segunda-feira (6), na Sala de Imprensa Jornalista Sousa Pepeu, no Estádio Luiz Lacerda. Na oportunidade, ainda foi divulgado o nome do primeiro reforço em termos de atletas para a temporada 2018. Trata-se do lateral-direito Dudu Gago, de 32 anos, que há três anos vinha defendendo as cores do Gama, do Distrito Federal. A expectativa é de que não só ele, mas os demais jogadores que irão integrar o plantel alvinegro iniciem os preparativos já visando à disputa do próximo Estadual no início de dezembro.

Foi o que destacou Mauro Fernandes durante a sua apresentação. “Já estamos contactando os jogadores que nos interessam e, se tudo correr dentro do previsto, daremos início aos trabalhos com bola já na primeira semana de dezembro. O Central está começando do zero e, é claro, que as dificuldades existem, porém estamos trabalhando juntamente com a nossa diretoria para formarmos uma equipe forte. O Central é um time de tradição de Pernambuco e não pode mais ficar apenas atuando como figurante no Estadual. O Salgueiro mostrou que pode chegar até a final do campeonato e tentaremos seguir o seu caminho.”

Otimismo foi o que também não faltou nas palavras de Adriano Coelho. Em sua terceira passagem pela Patativa como gerente de futebol, ele reforçou a intenção de contribuir novamente para com o sucesso de seu clube de coração. “Sou da casa. Já fui atleta, duas vezes gerente e retorno para o Central com mais experiência. A vinda do Mauro Fernandes para cá está sendo muito importante, haja vista que ele se trata de um profissional de renome no cenário nacional e nos tem proporcionado a credibilidade que vinha faltando ao clube nas últimas temporadas. A torcida centralina pode ficar tranquila, porque estamos montando um time forte. Já contamos com 15 atletas contratados”, comentou Adriano.

Além de Dudu Gago, também irá vestir a camisa alvinegra na temporada 2018 o meia-atacante Danilo Romão, de 20 anos. Formado nas categorias de base do São Paulo, o jovem atleta foi anunciado, na manhã da última quarta-feira (8), como o segundo reforço da Patativa. Em paralelo ao Tricolor Paulista, Romão já atuou pelo Atlético-PR, Guarani, CRB e Barra de Santa Catarina. Outro nome confimardo esta semana pela diretoria foi o do volante Douglas Carioca. O atleta, de 26 anos, já atuou pelo Central.

Pedro Augusto

Conforme já estava previsto, a reforma trabalhista entrará em vigor, neste sábado (11), em todo o país. Elaborada pelo governo de Michel Temer, a reforma trouxe mais de 100 novidades à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dentre as mudanças provocadas estão a prevalência de acordos sobre a legislação, o trabalho intermitente, a jornada de 12 por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes. Com o objetivo de deixar o leitor um pouco mais por dentro das mudanças garantidas pela Lei nº 13.467, VANGUARDA convocou esta semana o seu colunista e especialista na área de Economia, Maurício Assuero. Primeiro, o responsável pela coluna “Destaque Econômico” opinou sobre os efeitos que deverão ser provocados no mercado de trabalho após a vigoração da nova norma.

“Na essência, entendo que a grande inovação da reforma foi permitir a relação direta entre patrões e empregados sem a interferência do sindicato. Até então, o sindicato, por exemplo, homologava as demissões e isso era importante para o empregado e para o empregador. Agora, acredito que numa demissão, o empregado, sem a homologação do sindicato, vai ser levado a pensar que a empresa está pagando menos do que deveria e isso vai impactar num primeiro momento em demandas judiciais. Depois, creio que haverá uma acomodação. No meu entendimento, a reforma traz alterações muito mais jurídicas do que econômicas. Por exemplo, agora será possível fracionar férias, ou seja, não haverá mais o “acidente de trabalho” pago a funcionários que saem da empresa para casa e se acidentam. Haverá fracionamento de horas trabalhadas, ou seja, agora um funcionário poderá ser contratado para trabalhar seis horas diárias, tantos dias por semana.”

“Do ponto de vista econômico, vejo benefícios indiretos porque as empresas poderão ter redução dos custos de produção, o passivo trabalhista tenderá a diminuir, então, no médio/longo prazo, isso poderá ser reverter em benefícios econômicos com produtos com preços mais competitivos. No curto prazo, não vejo um impacto muito grande para o sistema econômico, mesmo porque os efeitos dessa reforma só serão apreciados a partir de 2019. Falei sobre o fracionamento das férias, mas isso só será válido para férias devidas após a reforma, ou seja, para os trabalhadores com férias adquiridas em 2018, isso não é cabível. Então, neste instante, a reforma trabalhista traz uma importante contribuição para os empregadores. Já o sistema econômico ainda precisa analisar de que forma vai se beneficiar”, acrescentou Assuero.

Para finalizar, o especialista econômico do VANGUARDA comentou sobre a necessidade da CLT passar por reforma. “Ela precisava de uma adequação porque novos métodos laborais foram surgindo ao longo do tempo e estes últimos necessitavam de uma regulamentação. Por exemplo, trabalhadores com atuações nas áreas de informática e de marketing poderiam desenvolver suas atividades em casa, mas esta relação empregatícia não estava devidamente formulada como já estava sendo visto em outros países. Isso reduz o custo das empresas e vai impactar em maiores lucros para elas. Então, o ajuste da lei é necessário para atender o comportamento da sociedade. Haverá muita desconfiança, no início, por parte dos empregados porque o sentimento que deve prevalecer é de que os patrões estão em vantagem. Como disse acima, ao longo do tempo haverá uma acomodação natural dos fatos, quando empregados e empregadores entenderam, condignamente, as regras do jogo. É questão de tempo”, finalizou.